Bombinhas · Costa Esmeralda · Santa Catarina
Advogados em Bombinhas há mais de 25 anos
Inventário e Partilha, Direito do Trabalho, Imobiliário e Assessoria Empresarial para famílias e empresas da Costa Esmeralda, do Norte de Santa Catarina e da Região Serrana. Primeira conversa sem compromisso.
o escritório
Uma banca de advocacia enraizada na Costa Esmeralda.
Uma banca de advocacia enraizada na Costa Esmeralda, com sede em Bombinhas e atuação em todo o Estado de Santa Catarina, centralizando trabalhos em três regiões estratégicas. A sociedade é formada por profissionais com pós-graduação e mais de 25 anos de experiência jurídica.
Nossa proposta une rigor técnico, visão de negócios e acolhimento humano em três principais frentes complementares:
Direito Empresarial e Preventivo: Entendemos a operação do cliente antes de opinar sobre ela. Mapeamos riscos, estruturamos contratos e organizamos rotinas para prevenir litígios e garantir defesas técnicas consistentes quando o conflito for inevitável.
Inventários e Sucessões (Nacionais e Internacionais): Oferecemos condução jurídica segura, ágil e atenta à sensibilidade do momento do luto. Atuamos no processamento de inventários judiciais e extrajudiciais para cidadãos brasileiros e estrangeiros proprietários de imóveis e ativos no Brasil, assegurando regularização patrimonial com suporte completo e descomplicado.
Direito Imobiliário e Negocial: Garantimos segurança jurídica em transações imobiliárias por meio de minuciosa análise documental (due diligence imobiliária) e estruturação de contratos personalizados, prevenindo fraudes, passivos ocultos e nulidades registrais.
Sucessões e Inventários
Inventário judicial e extrajudicial, conduzido do início ao registro.
A perda de um ente querido exige um suporte jurídico que una precisão técnica a um atendimento acolhedor e transparente. Cuidamos de todas as etapas do inventário (judicial ou em cartório) com discrição e celeridade, reduzindo o desgaste emocional da família e garantindo a correta partilha e proteção do patrimônio.
Atendimento a Estrangeiros e Bens no Brasil: Com sede em uma região de expressiva atratividade internacional, assessoramos cidadãos estrangeiros e herdeiros não residentes na regularização, inventário e transmissão de bens imóveis situados no Brasil, com atendimento especializado em questões registrais.
O que o trabalho abrange
- Acolhimento Familiar: Suporte humanizado e condução de todas as etapas burocráticas.
- Levantamento Patrimonial: Mapeamento de bens, herdeiros e testamentos.
- Certidões e Documentos: Obtenção de certidões no Brasil e Argentina e suporte para herdeiros no exterior.
- Partilha e Avaliação: Avaliação de bens e elaboração do plano de partilha.
- ITCMD: Cálculo e assessoria no recolhimento do imposto sucessório.
- Alvarás e Sobrepartilha: Liberação de valores e partilha de bens remanescentes.
- Planejamento Sucessório: Estruturação de doações preventivas.
FAQ
Dúvidas frequentes sobre inventário
O inventário é obrigatório?
Sim. É o procedimento previsto em lei para formalizar a transmissão dos bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Sem ele, o patrimônio não pode ser transferido nem regularizado em nome dos herdeiros.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
- Inventário Extrajudicial (em cartório): Realizado por escritura pública de forma rápida e simplificada. É aplicável quando há consenso entre todos os herdeiros, inclusive nos casos em que houver testamento ou herdeiros menores e incapazes (desde que garantida a sua cota legal de patrimônio).
- Inventário Judicial: Tramita perante o Poder Judiciário e torna-se obrigatório quando há divergência ou litígio entre os herdeiros, necessidade de medidas cautelares ou quando a partilha de bens de incapazes depender de prévia autorização judicial.
Existe prazo para abrir um inventário?
Sim. O Código de Processo Civil estipula o prazo de 60 dias a contar da data do falecimento para o início do inventário.
O atraso na abertura pode acarretar a cobrança de multa sobre o ITCMD (imposto de transmissão sucessória), cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada Estado.
Mesmo que esse prazo inicial já tenha expirado, o procedimento continua sendo obrigatório para regularizar a titularidade dos bens, movimentar contas bancárias e permitir a venda ou destinação do patrimônio da família.
Precisa de advogado nos dois casos de inventário?
Sim. A participação de advogado é exigida por lei tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial.
Quanto tempo demora para fazer um inventário?
Depende das características de cada caso: quantidade de bens, número de herdeiros, existência de acordo entre as partes, necessidade de avaliação e eventual discussão judicial. Quando preenchidos os requisitos legais, o inventário extrajudicial costuma ser mais célere.
Quais documentos são necessários para inventário?
Os principais documentos incluem a certidão de óbito, RG e CPF do falecido e dos herdeiros, certidões de estado civil atualizadas (nascimento/casamento), certidão de inexistência de testamento, certidões negativas de débitos fiscais e os comprovantes de titularidade dos bens (matrículas de imóveis, documentos de veículos e extratos bancários na data do falecimento).
Todos os herdeiros precisam concordar com inventário?
A concordância de todos os herdeiros é exigida apenas para a via extrajudicial (feita em cartório).
Para a abertura do inventário como um todo, o consenso não é obrigatório. Caso haja divergência, conflito ou falta de cooperação entre as partes, qualquer um dos herdeiros (ou o cônjuge/companheiro sobrevivente) pode ingressar individualmente com o inventário judicial.
Nesse caso, a discordância não impede o andamento do processo: o juiz citará os demais herdeiros e decidirá sobre a partilha dos bens de acordo com o que prevê a lei.
E se houver imóveis em cidades diferentes ao iniciar inventário?
Isso não impede nem atrasa o inventário. O procedimento é único: todos os bens são reunidos e partilhados em um só processo ou escritura, independentemente de onde estejam localizados.
Após a conclusão do inventário, o formal de partilha ou a escritura pública é encaminhado para averbação no Cartório de Registro de Imóveis de cada cidade correspondente, transferindo formalmente a titularidade para os herdeiros..
O que é ITCMD e quem paga?
O ITCMD é o imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos em decorrência do falecimento. A responsabilidade pelo recolhimento recai sobre os herdeiros ou legatários, proporcionalmente ao patrimônio que couber a cada um.
Vale destacar que a comprovação do pagamento do tributo não impede a lavratura da escritura de inventário, permitindo formalizar a partilha preliminarmente. Contudo, a quitação do ITCMD é requisito obrigatório para levar a escritura a registro perante o Cartório de Imóveis competente e consolidar a titularidade dos bens.
Dá para organizar inventário em vida?
Sim. O planejamento sucessório analisa alternativas jurídicas para organizar o patrimônio ainda em vida, com o objetivo de simplificar a futura transmissão e reduzir a chance de conflitos familiares.
ramos de atuação
Oito frentes, um mesmo método de trabalho.
Cada área reúne atuação consultiva e contenciosa. Toque em “Ver detalhes” para saber mais.
Direito do Trabalho
Consultoria preventiva e defesa de empresas em demandas trabalhistas, do suporte à rotina de RH à atuação no contencioso judicial.
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Estruturação e revisão de contratos, políticas internas, aplicação de penalidades, rescisões e acordos, reduzindo vulnerabilidades e mitigando passivos. Orientação técnica sobre controle de jornada, adicionais, estabilidade, terceirização e normas coletivas. Na esfera judicial, atuação combativa em todas as fases do processo: elaboração de defesas e recursos, acompanhamento em audiências e gestão estratégica da fase de execução.
Direito Imobiliário
Segurança jurídica em transações, contratos e regularização imobiliária, da análise preventiva de riscos ao registro definitivo.
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Auditoria documental e due diligence completa: verificação criteriosa de matrículas, certidões dos vendedores e do bem, gravames, ônus reais e indisponibilidades antes do fechamento do negócio. Elaboração e negociação de contratos de compra e venda, promessa, permuta, cessão e locação comercial e residencial. Atuação em regularização cartorária e patrimonial, incluindo usucapião judicial e extrajudicial, adjudicação compulsória.
Direito das Sucessões e Inventários
Inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens, inventários para estrangeiros com bens no Brasil e planejamento sucessório em vida.
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Estruturação e acompanhamento de inventários em cartório (tabelionato de notas) e via judicial, com foco em destravar o patrimônio da família com rapidez e segurança. Suporte jurídico dedicado a não residentes e estrangeiros com herança no Brasil, assegurando a correta validação documental internacional. Assessoria na apuração e recolhimento do ITCMD, alvarás para liberação de valores, formalização de cessões de direitos hereditários, sobrepartilhas e regularização imobiliária final nos Registros de Imóveis, além de projetos de planejamento sucessório preventivo em vida.
Licitações e Contratos Administrativos
Apoio a empresas que contratam com o poder público, do edital à execução do contrato.
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Certames pela Lei 14.133/2021 ( pregão, concorrência, leilão, diálogo competitivo) além de dispensa, inexigibilidade e registro de preços. Análise de edital, impugnação, recurso e habilitação. Na execução: reequilíbrio, repactuação, penalidades e representação perante tribunais de contas.
Direito Empresarial
Assessoria jurídica próxima e descomplicada para o empresário, com foco nas decisões e na rotina do seu negócio.
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Suporte direto ao empresário para resolver com agilidade as demandas do dia a dia: revisão e elaboração de contratos, cobrança de clientes inadimplentes, alinhamento entre sócios e blindagem de administradores. Atuamos como um braço jurídico para orientar a tomada de decisão antes de assinar documentos ou assumir riscos, atendendo com proximidade a realidade operacional de hotéis e pousadas, construtoras, bares, restaurantes e do comércio em geral.
Direito Civil
Cobranças, indenizações, proteção da posse, usucapião, questões condominiais e direito do consumidor.
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Ajuizamento e defesa em ações de cobrança, execuções de títulos, pedidos de indenização por danos materiais e morais e litígios de consumo. Atuação na defesa da posse e da propriedade: usucapião (judicial e extrajudicial), adjudicação compulsória e regularização de imóveis, além da resolução de conflitos entre condomínios, síndicos e condôminos. Foco constante na via extrajudicial — notificações estratégicas, mediações e acordos — para solucionar controvérsias com rapidez e menor custo antes de ingressar com uma ação.
Direito Hoteleiro
Assessoria a hotéis, pousadas e administradoras de temporada, com foco preventivo.
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Assessoria jurídica especializada para hotéis, pousadas, resorts e administradoras de imóveis por temporada. Atuação em contratos com fornecedores e parceiros, gestão de incidentes e relações com hóspedes, responsabilidade civil, proteção de dados e prevenção de passivo trabalhista. Revisão de termos de hospedagem e padronização de procedimentos internos antes de períodos de alta demanda.
Contratos e Negócios Jurídicos
Estruturação, análise e negociação de contratos, com forte atuação em transações e negócios imobiliários.
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Assessoria completa em operações imobiliárias: promessas e escrituras de compra e venda, locações comerciais e residenciais, permutas, cessões de posse e direitos, garantias reais (alienação fiduciária, hipoteca e fiança) e distratos. Também atuamos na elaboração e revisão de contratos civis e empresariais da rotina (prestação de serviços, parcerias comerciais, comodato e confissão de dívida), acompanhando todo o processo desde a negociação da minuta até a assinatura e formalização.
Sua situação não está aqui?
Nem todo problema jurídico se encaixa numa etiqueta. Conte o que está acontecendo e o escritório indica o caminho
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A primeira conversa serve para entender o caso e dizer, com franqueza, se há o que fazer e por onde começar. Não há compromisso nem cobrança por essa avaliação inicial.
COMO FUNCIONA?
Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
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Analisamos o seu caso
Um dos sócios avalia os documentos e o contexto.
Apresentamos a proposta
Por escrito, antes de qualquer contratação.
Acompanhamos até o fim
Com contato direto com o advogado responsável.
Direito do Trabalho
A rotina trabalhista organizada antes de virar processo.
Atuação consultiva, preventiva e contenciosa na orientação e representação de empresas e empregados, conduzida por profissionais pós-graduados na área.
Nossa atuação vai desde a estruturação preventiva do ambiente corporativo — com revisão de contratos, políticas internas, rotinas disciplinares e rescisões — até a representação completa em juízo, elaborando defesas, conduzindo audiências e gerenciando acordos, liquidações e execuções em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
Pontos que costumam gerar passivo
- Jornada de trabalho e controle de ponto
- Intervalos e horas extraordinárias
- Remuneração, comissões e adicionais
- Férias, afastamentos e estabilidade
- Terceirização e contratos de prestação de serviços
- Rescisões contratuais e verbas devidas
- Aplicação de medidas disciplinares
Associados
Nossa equipe
Thaís Rachel de Souza
OAB/SC 20.145
Advogada atuante em Bombinhas e região litorânea, bem como na Serra Catarinense desde o início de sua trajetória, soma mais de 23 anos de experiência profissional, com destacada atuação na área de Inventários e Sucessões. Possui também ampla vivência nos ramos de Direito Hoteleiro, Empresarial, Cível, Trabalhista e das Relações de Consumo. Formada pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI – Campus Itajaí), é pós-graduada em Direito Processual Civil pela UNISUL e em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pelo INESP, além de ter cursado disciplinas do mestrado em Direito Público da UFSC.
Luís Fernando Hultmann Swirsky
OAB/SC 21.177
Com mais de 23 anos de advocacia, possui sólida atuação em licitações e contratos voltados a grandes empresas, além de vasta experiência nos ramos do Direito Imobiliário, Cível e Trabalhista. É graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI – Campus Itajaí), especialista em Direito do Trabalho pela Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina (AMATRA 12) em conjunto com a UNIVALI, e pós-graduado em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior também pela UNIVALI.
Raphael Pedrassani
OAB/SC 17.904
Com mais de 25 anos de sólida atuação jurídica na região de Bombinhas, Costa Esmeralda e Balneário Camboriú, possui ampla experiência nos ramos do Direito Trabalhista, Cível e Bancário. Sua atuação estratégica no mercado patrimonial é complementada pelas qualificações de Corretor de Imóveis e Avaliador Imobiliário Nacional. É graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI – Campus Itajaí) e especialista em Direito Processual Civil pela UNISUL.
Pâmela Lopes de Araujo
OAB/SC 64.203
Advogada, inscrita nos quadros da OAB/SC sob o número 64.203, formada em Direito pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Atua nas áreas de Direito Imobiliário, Cível, Trabalhista e Direito do Consumidor, com experiência na assessoria jurídica e na condução de demandas judiciais e extrajudiciais.
Sua atuação concentra-se especialmente no Direito Imobiliário e Cível, abrangendo a elaboração, análise e revisão de contratos, negociações e operações imobiliárias, bem como a condução de demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas a questões contratuais, patrimoniais e obrigacionais. Também atua em demandas trabalhistas e consumeristas, buscando oferecer soluções jurídicas estratégicas, personalizadas e alinhadas às necessidades de cada cliente.
Diligências
Apoio local para escritórios de fora da comarca.
Solicitar uma diligênciaO escritório realiza diligências em Bombinhas, Porto Belo, Tijucas e região, atuando em acompanhamento de audiências, protocolos, fotocópia e digitalização de documentos.
A sede fica próxima à Prefeitura Municipal e ao Tabelionato de Bombinhas, o que permite executar os serviços administrativos com agilidade. É uma frente pensada para bancas de outras comarcas que precisam de representação pontual na região.